Qualquer encomenda de um produto que conste da loja online do site silumen pressupõe a consulta e a aceitação prévias das presentes condições gerais de venda. O clique de validação da encomenda implica a plena aceitação das presentes condições. Este clique tem valor de "assinatura digital".
Objeto
As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e as obrigações das partes no âmbito da venda online, ao consumidor, de bens propostos pela sociedade THE FIRST no nosso site silumen.
Prova da transação
Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da sociedade THE FIRST em condições razoáveis de segurança, são considerados prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos.
Comunicações entre as partes
O arquivo das notas de encomenda e das faturas é efetuado num suporte fiável e duradouro, que pode ser apresentado como prova.
Informações sobre os produtos
Foram envidados todos os esforços para garantir a exatidão das informações apresentadas em silumen. A sociedade THE FIRST ou os seus fornecedores não são, no entanto, responsáveis pelas consequências, incidentes ou danos especiais resultantes das transmissões eletrónicas ou da exatidão da informação transmitida, mesmo que a sociedade THE FIRST tenha tido conhecimento da possibilidade de tais danos. Os nomes e as marcas de produtos e de fabricantes são utilizados apenas para fins de identificação.
Reservamo-nos o direito, sem, no entanto, estarmos obrigados a fazê-lo, de limitar as vendas dos nossos produtos a qualquer pessoa e em qualquer região geográfica ou jurisdição. Poderemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de qualquer produto ou serviço que oferecemos.
Todas as descrições de produtos e todos os preços dos produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deixar de oferecer um produto a qualquer momento. Qualquer oferta de serviço ou de produto apresentada neste site é nula onde a lei a proíba.
Prazo de validade da oferta e do respetivo preço
Os nossos preços são válidos para o dia em curso.
Apresentação dos preços
Todos os nossos preços são apresentados sem IVA para os clientes profissionais e com IVA incluído para os particulares.
Prazo de entrega
Os prazos de entrega não podem exceder 30 dias, salvo acordo específico estabelecido com o cliente.
Conte com 5 a 10 dias úteis para uma entrega standard ao domicílio ou num ponto de recolha. Quanto ao prazo de uma entrega expresso ao domicílio, este é fixado entre 24 e 72 horas úteis.
Consulte também as Entregas e Devoluções para mais informações.
Modalidades de entrega
Os produtos são entregues no endereço indicado pelo consumidor na nota de encomenda e unicamente nas zonas geográficas que servimos.
A tarifa de entrega é fixa. A THE FIRST reserva-se o direito de recorrer ao prestador e aos serviços da sua escolha para todas as encomendas efetuadas no site.
Problema de entrega imputável à transportadora
Declinamos qualquer responsabilidade pelo prolongamento dos prazos de entrega imputável à transportadora, nomeadamente em caso de perda dos produtos, intempéries ou greve.
Como em qualquer expedição, pode ocorrer um atraso ou o extravio do produto. Nesse caso, contactamos a transportadora para iniciar uma investigação. São envidados todos os esforços, durante o tempo que for necessário, para encontrar a encomenda. Se for caso disso, o comerciante entregará uma nova encomenda idêntica a expensas suas ou reembolsará o montante total da encomenda.
Todos os produtos saem das nossas instalações em perfeito estado. O cliente deve assinalar à transportadora (ou ao carteiro) o mais pequeno vestígio de choque (furos, marcas de esmagamento, etc.) na embalagem e, se for caso disso, recusar a encomenda. Ser-lhe-á então reenviado sem custos um novo produto idêntico.
Se não puder verificar a totalidade da sua encomenda no momento da entrega ou se preferir aceitar a encomenda apesar dos danos aparentes, dispõe de 48 horas (dois dias úteis) após a abertura da embalagem para nos comunicar a receção de um artigo partido ou danificado.
Falha na entrega por "Endereço incompleto ou incorreto ou destinatário ausente"
A THE FIRST não pode ser responsabilizada por qualquer falha na entrega devida a um endereço declarado incompleto pela transportadora. Em caso de devolução de uma encomenda com a menção "endereço incompleto" ou declarada NPAI (n'habite pas à l'adresse indiquée, ou seja, destinatário desconhecido no endereço indicado) pela empresa de transporte, emitiremos uma nota de crédito ou procederemos à anulação da encomenda logo que esta regresse às nossas instalações.
Verifique que não ultrapassa o prazo de 15 dias consecutivos para levantar a sua encomenda na estação de correios ou no ponto de recolha.
A nota de crédito ou o reembolso será deduzido do montante dos portes de envio suportados pela THE FIRST, incluindo durante operações de "Portes grátis", uma vez que a nossa empresa paga sempre à transportadora o montante da entrega.
Caso a encomenda seja devolvida por um motivo que lhe seja imputável (encomenda não reclamada, endereço errado/incompleto…), terá de pagar novos portes de envio antes de qualquer reexpedição da encomenda, se o limiar de portes grátis não tiver sido atingido.
Erros de entrega
Este parágrafo diz respeito aos produtos em falta na encomenda relativamente à encomenda validada no site ou aos artigos recebidos em vez dos encomendados, na sequência de um erro na preparação da encomenda.
Deverá comunicar à sociedade THE FIRST, o mais tardar nos 8 dias úteis seguintes à entrega, qualquer erro de entrega relativamente às indicações que constam da nota de encomenda.
Ultrapassado este prazo, qualquer reclamação será rejeitada. Esta reclamação junto da THE FIRST pode ser apresentada através do formulário disponível na secção "Informações > Contacto".
Qualquer reclamação que não seja efetuada de acordo com as regras acima definidas e dentro dos prazos estabelecidos não poderá ser tida em conta e isentará a THE FIRST de qualquer responsabilidade perante o consumidor.
Em caso de erro de entrega, qualquer produto a trocar ou a reembolsar deverá ser devolvido à THE FIRST na sua totalidade e na embalagem original, em estado impecável, no armazém logístico situado no seguinte endereço: Mandarin And Co, 137 Avenue Louis Roche, 92230 GENNEVILLIERS. Atenção: este endereço é diferente do da sede. Qualquer encomenda de devolução enviada para o endereço da sede será recusada.
Para ser aceite, qualquer devolução deverá ser comunicada e obter o acordo prévio do VENDEDOR, que, em caso de acordo, reenviará a encomenda para o endereço correto.
Direito de livre resolução
O direito de livre resolução aplica-se apenas às pessoas singulares.
Em conformidade com o artigo L221-18 do Code de la consommation (Código do Consumo francês), o consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias de calendário para devolver, a expensas suas, os produtos que não lhe convenham. Este prazo conta a partir do dia da receção da encomenda pelo consumidor. Qualquer devolução pode ser comunicada previamente ao serviço de apoio ao cliente da THE FIRST. O produto deverá ser devolvido ao armazém logístico situado no seguinte endereço: Mandarin And Co, 137 Avenue Louis Roche, 92230 GENNEVILLIERS. Atenção: este endereço é diferente do da sede. Qualquer encomenda de devolução enviada para o endereço da sede será recusada.
Só serão aceites os produtos devolvidos na sua totalidade, na embalagem original completa e intacta, e em perfeito estado para revenda. Qualquer produto que tenha sido danificado, ou cuja embalagem original tenha sido deteriorada, não será reembolsado, aceite nem trocado. Este direito de livre resolução é exercido sem penalização, com exceção dos custos de envio e de devolução. No caso de exercício do direito de livre resolução, o consumidor pode optar por pedir o reembolso dos montantes pagos ou a troca do produto. No caso de uma troca, a reexpedição será efetuada a expensas do consumidor.
Em caso de exercício do direito de livre resolução, a THE FIRST reembolsará o consumidor no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da receção da sua decisão de resolução (artigo L221-24 do Code de la consommation).
Qualquer reembolso será efetuado através do meio de pagamento utilizado na compra.
Para exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor pode utilizar o formulário disponível no site silumen, por correio ou por e-mail através da secção de contacto do nosso site. As chamadas telefónicas devem ser seguidas de uma confirmação escrita por e-mail para validar o pedido de livre resolução.
Garantia dos produtos
As disposições das presentes condições não podem privar o consumidor da garantia legal que obriga o vendedor profissional a garanti-lo contra todas as consequências dos vícios ocultos da coisa vendida.
O consumidor é expressamente informado de que a THE FIRST não é o fabricante dos produtos apresentados no site silumen e que se exime de qualquer responsabilidade decorrente de produtos defeituosos.
Consequentemente, em caso de danos causados a uma pessoa ou a um bem por defeito do produto, o consumidor só poderá imputar a responsabilidade ao fabricante deste, com base nas informações que constam da embalagem do referido produto.
O período de garantia é de dois anos (2 anos). Estão excluídos desta garantia:
- todos os produtos modificados ou reparados pelo cliente ou por qualquer outra entidade que não os prestadores escolhidos pelo VENDEDOR.
- todos os produtos utilizados em condições não previstas para a sua utilização.
- todas as lâmpadas, exceto as lâmpadas LED e as lâmpadas com indicação em contrário na ficha do artigo.
Qualquer pedido de acionamento da garantia junto da THE FIRST deverá ser feito através do formulário disponível na secção "Informações > Contacto. A pedido do serviço pós-venda, os produtos deverão ser devolvidos à THE FIRST, bem embalados (para não sofrerem danos durante o transporte), para exame, a expensas do cliente. Todos os custos de reparação, substituição e reenvio ao cliente ficarão a cargo da THE FIRST.
Venda de serviços
Os serviços propostos pela Silumen estão sujeitos às presentes Condições Gerais de Venda (CGV). Estes serviços são prestados de acordo com a descrição pormenorizada de cada oferta, disponível no nosso site. As prestações incluem um acompanhamento personalizado, um seguimento regular e uma garantia que abrange todas as intervenções, salvo caso de força maior ou exclusões expressamente mencionadas nas CGV. O prestador compromete-se a prestar os serviços com competência e diligência, em conformidade com as normas em vigor. Em caso de impossibilidade de realizar o serviço ou de insatisfação, o cliente poderá pedir a anulação ou o reembolso no prazo de 14 dias após a prestação, desde que respeite as condições de garantia. A resolução dos serviços, antes ou depois da sua execução, rege-se pelas modalidades de resolução especificadas no contrato.
Força maior
Nenhuma das partes será considerada em incumprimento das suas obrigações contratuais na medida em que a respetiva execução seja atrasada, dificultada ou impedida por um caso fortuito ou de força maior. Será considerado caso de força maior qualquer facto ou circunstância irresistível, exterior às partes, imprevisível, inevitável, independente da vontade das partes e que estas não possam impedir, apesar de todos os esforços razoavelmente possíveis.
A parte afetada por tais circunstâncias informará a outra no prazo de dez dias úteis a contar da data em que delas tiver tido conhecimento.
As duas partes reunir-se-ão então, no prazo de três meses, salvo impossibilidade devida ao caso de força maior, para examinar a incidência do acontecimento e acordar as condições em que a execução do contrato prosseguirá. Se o caso de força maior durar mais de um mês, as presentes condições gerais poderão ser resolvidas pela parte lesada.
São expressamente considerados casos de força maior ou casos fortuitos, para além dos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: o bloqueio dos meios de transporte, sismos, incêndios, tempestades, inundações, raios, a paragem das redes de telecomunicações ou dificuldades próprias das redes de telecomunicações externas aos clientes.
Invalidade parcial
Se uma ou várias estipulações das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes estipulações manterão toda a sua força e alcance.
Não renúncia
O facto de uma das partes não invocar um incumprimento, pela outra parte, de qualquer uma das obrigações previstas nas presentes condições gerais de venda não poderá ser interpretado, no futuro, como uma renúncia à obrigação em causa.
Lei aplicável
As presentes condições gerais estão sujeitas à lei francesa, tanto no que respeita às regras de fundo como às regras de forma.
Em caso de litígio ou de reclamação, o consumidor dirigir-se-á prioritariamente à THE FIRST para obter uma solução amigável.
Proteção de dados pessoais
Todos os dados que nos confia destinam-se a permitir o processamento das suas encomendas.
Ao abrigo da lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, e do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), dispõe, junto do VENDEDOR, de um direito de retificação, consulta, alteração e eliminação dos dados que nos comunicou. Este direito pode também ser exercido online.
Litígios
Qualquer encomenda efetuada através do site silumen implica a adesão do cliente, sem qualquer restrição, às condições gerais de venda da sociedade THE FIRST.
Em caso de venda a uma pessoa coletiva, qualquer diferendo relativo à venda (preço, CGV, produtos,...) ficará sujeito ao direito francês perante o Tribunal de Commerce (Tribunal de Comércio) da sede social da sociedade THE FIRST.
- Sede social: SARL THE FIRST, 11 Rue Jean Baptiste Charcot 92400 Courbevoie.
- SIRET: 439 989 047 00071
- N.º de IVA intracomunitário FR77 439 989 047


