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Iluminação pública: classes NF EN 13201, portaria de 2018 e CCTP

Atualizado em 8 min de lectureGabinete técnico Silumen

Vias, praças, caminhos, parques de estacionamento: a iluminação pública obedece a dois textos distintos. A NF EN 13201 fixa os níveis a atingir consoante o uso; a portaria francesa de 27 de dezembro de 2018 limita a poluição luminosa. Este guia detalha ambos, com um caso prático calculado e a estrutura de um caderno de encargos técnico (CCTP).

Classes NF EN 13201: M, C e P consoante o uso

A NF EN 13201 divide o espaço público em classes de iluminação. Cada classe fixa valores mínimos a manter durante toda a vida útil da instalação, e não apenas no momento da entrada em serviço.

  • Classes M (M1 a M6): vias onde predomina o tráfego motorizado, a velocidade média ou elevada. Critério: a luminância da faixa de rodagem, de 2 cd/m² em M1 a 0,3 cd/m² em M6.
  • Classes C (C0 a C5): zonas de conflito (cruzamentos, rotundas, passadeiras em vias com trânsito). Critério: a iluminância média, de 50 lux em C0 a 7,5 lux em C5.
  • Classes P (P1 a P6): peões, ciclistas, ruas residenciais de baixa velocidade, praças, caminhos. Critério: a iluminância média e mínima.

A classe escolhe-se com o método do CEN/TR 13201-1: velocidade, tráfego, coexistência de utilizadores, estacionamento, luminosidade envolvente, reconhecimento facial. Uma mesma rua pode enquadrar-se em duas classes: M na faixa de rodagem, P nos passeios.

ClasseIluminância média mantida (lux)Iluminância mínima mantida (lux)Uso indicativo
P1153Centro da cidade muito frequentado, rua comercial animada
P2102Praça, adro, rua comercial
P37,51,5Rua residencial movimentada, ciclovia urbana
P451Rua residencial tranquila, loteamento
P530,6Percurso pouco frequentado, envolvente de edifícios
P620,4Caminho rural, ecopista pouco utilizada

Fonte: NF EN 13201-2, classes P (valores mantidos). Usos indicativos Silumen: a classe justifica-se pelo método do CEN/TR 13201-1.

Nestes espaços, as luminárias urbanas em coluna dirigem o fluxo para o solo, com uma ótica adaptada à largura a cobrir.

Parques de estacionamento exteriores: a NF EN 12464-2

Um parque de estacionamento associado a uma atividade (comércio, empresa, condomínio) dimensiona-se preferencialmente com a NF EN 12464-2. O encandeamento exprime-se aí em GR, o equivalente exterior do UGR.

EspaçoEm (lux)GR máx.UoRa (IRC)
Parque de estacionamento, tráfego reduzido (comércio de proximidade, habitação coletiva)5550,2520
Parque de estacionamento, tráfego médio (escritórios, grandes superfícies, instalações industriais)10500,2520
Parque de estacionamento, tráfego intenso (centros comerciais, equipamentos desportivos)20500,2520

Fonte: NF EN 12464-2, quadro dos parques de estacionamento. Recomendação Silumen: IRC mínimo de 70 para distinguir bem cores e rostos.

Num parque de estacionamento pouco frequentado, os projetores LED com detetor limitam o fluxo total às passagens.

Portaria de 27 de dezembro de 2018: as regras contra a poluição luminosa

É esta portaria, e não a NF EN 13201, que fixa os limites de densidade de fluxo e a temperatura de cor. Abrange a iluminação exterior pública e privada, incluindo a solar.

O que diz a regulamentação

Para a iluminação de vias (segurança na circulação), a portaria impõe: uma proporção de luz emitida acima da horizontal (ULR) inferior a 1 % nas condições de instalação; um código de fluxo CEN n.º 3 de, pelo menos, 95 %; uma temperatura de cor de 3000 K no máximo, reduzida para 2400 K em determinados espaços protegidos (reservas naturais, locais de observação astronómica); uma densidade superficial de fluxo instalado de 35 lm/m² no máximo em aglomerado urbano e 25 lm/m² fora de aglomerado.

  • ULR: 0 % para uma luminária de difusor plano instalada na horizontal; um braço inclinado faz subir este valor.
  • Código de fluxo CEN n.º 3: parte do fluxo emitido para baixo que permanece num cone de 75,5° em torno da vertical. Lê-se no ficheiro fotométrico (LDT ou IES).
  • Densidade superficial de fluxo: soma dos fluxos das fontes (lm) dividida pela área a iluminar (m²). É um limite máximo, não um objetivo.
  • Horários: parques e jardins abertos ao público e a valorização do património desligam-se, o mais tardar, à 1h da manhã ou 1 hora após o fim da atividade. Os parques de estacionamento associados a uma atividade desligam-se, o mais tardar, 2 horas após o fim desta. Nas vias não existe horário nacional: o município decide se desliga ou reduz a iluminação a meio da noite.
  • Luminárias tipo globo: as que enviam mais de metade do seu fluxo para o céu tinham de ser substituídas antes de 1 de janeiro de 2025.

As nossas luminárias de iluminação pública estão disponíveis em 3000 K e abaixo, com fluxo dirigido para o solo.

Renovar as lanternas ou instalar uma luminária nova

Num parque existente, a escolha depende do estado das lanternas e das colunas.

Renovação com lâmpada LED

Uma lâmpada LED para iluminação pública com casquilho E40 ou E27 substitui a lâmpada de vapor de sódio de alta pressão ou de iodetos metálicos. A lanterna e a coluna mantêm-se; o equipamento auxiliar é retirado ou contornado, consoante o modelo.

Os seus limites: a fotometria continua a ser a da lanterna. Se a lanterna deixar escapar luz para o céu, o ULR não melhora. Verifique também o comportamento térmico, as dimensões da lâmpada e a estanquidade após a intervenção.

Luminária LED nova

Uma luminária nova traz uma ótica viária ajustada à via, um ULR controlado, um driver programável e um ficheiro fotométrico. É a via mais segura para demonstrar, num concurso, a conformidade com a portaria de 2018 e com a classe NF EN 13201.

Conselho do gabinete de projeto

Faça o inventário de cada ponto (lanterna, potência, estado da coluna, altura de montagem). Lâmpada LED nas lanternas de estilo em bom estado e fechadas na parte superior; luminária nova nos eixos estruturantes e em todos os locais onde a lanterna ilumina o céu.

Regulação de fluxo, deteção e solar

O LED simplifica a gestão da iluminação. Três níveis, do mais simples ao mais completo:

  • Regulação programada: o driver reduz o fluxo a meio da noite, por exemplo para 50 % das 23h às 5h, sem cabo de comando. Demonstre a classe atingida com o fluxo reduzido.
  • Deteção de presença: a luminária mantém-se num nível baixo e sobe quando passa um peão ou um veículo. Adequada para percursos pedonais, vias de acesso local e parques de estacionamento pouco frequentados.
  • Telegestão: cada ponto de luz comunica (interface DALI, tomada NEMA ou Zhaga). Assinala as avarias e permite cenários rua a rua.

Para quantificar o ganho de uma renovação, utilize o nosso simulador de poupança LED.

Iluminação solar

Uma luminária solar autónoma evita valas e ligações à rede em caminhos, envolventes e parques de estacionamento isolados. Dimensione-a para dezembro: painel orientado a sul e sem sombra, autonomia de várias noites, deteção para poupar a bateria. Continua sujeita à portaria de 2018 e deve dispor de ficheiro fotométrico.

Caso prático: uma rua residencial de 200 m

Pressupostos: rua de loteamento em aglomerado urbano, com 200 m de comprimento, faixa de rodagem de 5 m e dois passeios de 1,5 m, ou seja, 8 m de largura e 1600 m² a iluminar. Tráfego reduzido, 30 km/h.

  1. Classe: P4, ou seja, 5 lux médios e 1 lux mínimo mantidos em toda a largura.
  2. Implantação: colunas de um só lado, altura de montagem de 6 m, espaçamento de 25 m (cerca de 4 vezes a altura), ou seja, 9 pontos de luz.
  3. Fluxo por luminária: iluminância × espaçamento × largura / (fator de utilização × fator de manutenção), ou seja, 5 × 25 × 8 / (0,45 × 0,8), cerca de 2800 lm. Adota-se uma luminária com cerca de 3000 lm à saída, ou seja, perto de 25 W para uma eficácia de 120 lm/W.
  4. Verificação da portaria de 2018: 9 × 3000 lm / 1600 m², cerca de 17 lm/m², metade do limite de 35 lm/m². Temperatura de cor de 3000 K ou 2700 K, luminária instalada na horizontal (ULR 0 %).
  5. Consumo: 9 × 25 W, ou seja, 225 W instalados. Em cerca de 4100 h de iluminação por ano, isto representa perto de 920 kWh; com uma regulação para 50 % das 23h às 5h, desce-se para cerca de 680 kWh. A comparar com as nove lanternas de sódio de 100 W originais (cerca de 115 W com balastro): perto de 4200 kWh por ano.

Este cálculo dá uma ordem de grandeza. O mínimo de 1 lux entre duas colunas verifica-se por cálculo fotométrico: o nosso estudo de iluminação demonstra-o, com nota de cálculo, para o seu processo de concurso.

Erros frequentes

  • Calcular sem fator de manutenção: a instalação fica abaixo da classe ao fim de poucos anos.
  • Comparar potências (W) em vez de fluxos (lm) e de eficácia (lm/W).
  • Escolher 4000 K «para ver melhor»: não cumpre a portaria de 2018.
  • Inclinar o braço para ganhar largura: o ULR ultrapassa rapidamente 1 %.

O seu caderno de encargos de iluminação pública em 8 pontos

Fixe desempenhos verificáveis, não marcas.

  1. Classe de iluminação por via (M, C ou P), justificada segundo o CEN/TR 13201-1, com os valores mantidos a atingir.
  2. Pressupostos de cálculo impostos: fator de manutenção, geometria da via, pavimento, malha de cálculo, para que todos os concorrentes calculem sobre a mesma base.
  3. Conformidade com a portaria de 27 de dezembro de 2018: ULR, código de fluxo CEN n.º 3, temperatura de cor, densidade superficial de fluxo, horários, com nota de cálculo.
  4. Dados fotométricos: ficheiros LDT ou IES de cada luminária e estudo DIALux ou equivalente fornecido pelo concorrente.
  5. Características da luminária: fluxo de saída, eficácia da luminária em lm/W, IP65 no mínimo, IK08, classe elétrica, proteção contra sobretensões, manutenção do fluxo (valor Lx a uma duração indicada).
  6. Gestão: perfil de regulação, deteção, interface (DALI, NEMA ou Zhaga) compatível com uma futura telegestão.
  7. Suportes: altura de montagem, braço, maciço de fundação, nota de cálculo ao vento segundo a NF EN 40, compatibilidade com as colunas mantidas.
  8. Exploração: prazo de garantia, disponibilidade de peças de substituição, telas finais (DOE), recolha e reciclagem das lâmpadas e luminárias retiradas.

Envie-nos as peças do concurso (DCE) ou o seu caderno de encargos: respondemos com um estudo de iluminação e um orçamento com base nas nossas gamas de iluminação pública.

Perguntas frequentes

A NF EN 13201 é obrigatória para um município?

Não, é uma norma de aplicação voluntária. Torna-se contratual a partir do momento em que um caderno de encargos técnico (CCTP) a refere, e serve de referência em caso de litígio após um acidente. Já a portaria de 27 de dezembro de 2018 é regulamentar e aplica-se a todas as instalações abrangidas.

Como se calcula a densidade superficial de fluxo?

Somam-se os fluxos das fontes luminosas instaladas, em lúmenes, e divide-se o total pela área a iluminar, em m². Na iluminação de vias, o resultado não deve ultrapassar 35 lm/m² em aglomerado urbano e 25 lm/m² fora de aglomerado. Trata-se de um controlo de sobredimensionamento, distinto do cálculo da iluminância em lux.

Um município pode desligar a iluminação pública durante a noite?

Sim. Nas vias não existe horário nacional imposto: o presidente da câmara pode decidir desligar ou reduzir a iluminação a meio da noite, ao abrigo dos seus poderes de polícia, informando a população. Já os parques, jardins e a iluminação de património devem ser desligados, o mais tardar, à 1h da manhã ou 1 hora após o fim da atividade.

Que fator de manutenção adotar num projeto LED?

Depende da manutenção do fluxo do LED, da estanquidade da luminária, da sujidade do local e da frequência de limpeza. Um valor próximo de 0,8 é habitual em vias com uma luminária IP65; imponha o mesmo valor a todos os concorrentes para comparar os estudos em igualdade de condições.